
O governador de São Paulo, José Serra, baixou decreto isentando uma série de documentos de reconhecimento de firma e autenticação cartorial de cópias nas relações com os órgãos estaduais. Ao tomar conhecimento da novidade, lembrei-me imediatamente do ex-ministro Hélio Beltrão, titular da pasta da Desburocratização criada no primeiro ano do governo João Baptista Figueiredo, “O Inesquecível”.
Naquele tempo, Beltrão enfrentou resistências em graus mais ou menos tímidos, até porque a ditadura ia mal das pernas, mas ainda estava de pé. O ministério eliminou a firma reconhecida em larga escala, uma série de carimbos na burocracia estatal, e a coisa chegou a um ponto que alguém mostrou na televisão um papel dirigido a uma repartição pública com um carimbo no verso: “Este documento não requer carimbo”.
Figueiredo, a ditadura e Hélio Beltrão passaram e as exigências voltaram. Na realidade, são mais antigas do que a Sé de Braga, e pelo menos desde a chegada da família real portuguesa ao Brasil, que completa 200 anos, fincaram raízes profundas, como as de todas as coisas ruins advindas da colonização lusa. Dezenas de milhares de pessoas vieram com D. João VI, além da Rainha Louca D. Maria, sua mãe, e a doida da mulher, Carlota Joaquina.
Evidentemente, com a coroa portuguesa vieram também os procedimentos burocráticos, os vícios administrativos, a grossa corrupção, tudo, enfim, que contribuiu para forjar nossa personalidade sanguessuga e mensalônica. Essa é a herança cartorial portuguesa que se prolonga até os dias de hoje e temo prolongar-se-á até a volta de Cristo e o juízo final. E o cartório, que é uma concessão pública para a exploração de um serviço, anda de braços dados e progride no ritmo da burocracia oficial. Até há algum tempo passava de pai para filho, mas parece que hoje há concurso para titular de cartório. Soa bem, mas soaria melhor o fim pura e simplesmente desse anacronismo. Mas isso, ah…
Torço paras o sucesso da iniciativa do governador Serra, um dos homens públicos sérios que ainda temos. Mas temo, como o advogado João Geraldo Piquet Carneiro, presidente do Instituto Hélio Beltrão, que trabalhou com o ministro no governo Figueiredo, o poder do lobby dos cartórios. Ele diz que firma reconhecida e cópia autenticada “não têm profundidade legal, nem garantias reais”. Do outro lado, os notários (nós somos os otários) alegam que as exigências são do Estado. Nessa discussão, todo mundo tem razão, mas estou com o Serra e não abro.