18
de
junho
Corrupção eleitoral
Se existe uma unanimidade nacional é ser contra a corrupção. Não se ouve uma voz em defesa deste mal enraizado na vida brasileira desde os tempos imemoriais da colonização, muito embora corromper e ser corrompido figurem entre os “esportes favoritos” na rotina político-administrativa do país. A tal ponto que existe até um Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, entre muitos outros organismos independentes na luta pela moralização.
O MCCE, formado por dezenas de entidades, associações e organizações, está empenhado desde abril na coleta de assinaturas de cidadãos em todo o Brasil com o objetivo de apresentar Projeto de Lei de iniciativa popular proibindo candidaturas de pessoas condenadas em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime, ou que renunciarem a seus mandatos para não serem cassados, ou ainda que tenham sido condenadas por representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
Como se depreende da lista de delitos e procedimentos escusos, a iniciativa do Movimento se baseia na realidade traduzida na imprensa, nos tribunais e nas representações legislativas em todos os níveis. É uma luta difícil, porque serão necessárias 1 milhão 300 mil adesões para legitimar o Projeto de Lei e, depois, enfrentar a indiferença e a oposição à idéia. Afinal, fosse simples, a iniciativa nasceria no próprio Legislativo – mas é justamente lá onde se escondem seus principais alvos.
O Projeto de Lei está nas mãos do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres de Britto, desde a última segunda-feira, e somente depois da coleta das assinaturas exigidas por lei seguirá para o Congresso Nacional. São etapas completamente distintas da guerra, uma batalha junto à sociedade, outra dentro do Legislativo, onde o corporativismo costuma falar mais alto, abafando o clamor popular.
Depois de muito refletir, o Tribunal Superior Eleitoral achou por bem permitir, no último dia 10, a inscrição de candidatos em situação suspeita ou mesmo ilegal, sob a alegação de que os partidos políticos são os responsáveis pelas candidaturas e seus titulares. Ocorre que o cidadão rouba a não mais poder, financia candidaturas e nas eleições seguintes candidata-se ele próprio, com o apoio e a gratidão dos que financiou. Assim gira o mundo e torna-se impossível reverter a situação, seja nos partidos, seja nas assembléias legislativas e no Legislativo federal.
Enquanto não vier o financiamento público, dentro da reforma política mais abrangente, com voto distrital misto, fidelidade partidária onde o mandato pertença ao partido, enfim, enquanto não mudarem as regras pra valer, continuaremos subscrevendo projetos de iniciativa popular que poderão até mudar alguma coisa, mas apenas para que tudo continue como está.
