7
de
agosto
Telefones, algemas e abusos em geral
Escutas telefônicas ajudam a polícia a monitorar e prevenir ações criminosas não somente nas fraudes financeiras de colarinho branco mas também no combate ao crime organizado, como mostrou a descoberta do planejamento de seqüestros pelo pessoal do Fernandinho Beira-Mar e do colombiano Abadía. É a tecnologia a serviço da sociedade, acompanhando as crescentes técnicas forenses, isso ninguém discute. O que se discute é o abuso na escuta telefônica, ainda que autorizada pela Justiça, como se por si só ela pudesse desvendar todos os mistérios, bastando grampear telefones por atacado e ouvir os conteúdos depois. Só na Operação Satiagraha foram sete mil horas de telefonemas, o que sugere um contingente incrível de funcionários da polícia para transcrever as conversas. Como não existe esse mundo de gente disponível para o serviço, os advogados do banqueiro Daniel Dantas propõem passar uma borracha sobre as denúncias, porque os diálogos não foram degravados na íntegra, conforme determina a lei, segundo entendem. E aparecem interpretações divergentes sobre esta pretensa integridade das transcrições – sim, porque um resquício de integridade deve haver na investigação sobre figuras tão principais da sociedade.
A polícia grampeia demais, os juízes autorizam escutas demais, os acusados esperneiam com razão e até os advogados apresentaram projeto de lei blindando seus escritórios dos grampos telefônicos, em defesa do “segredo de confessionário” que rege as conversas com os clientes. A OAB sabe o que faz, passou por maus pedaços nos 20 anos de ditadura militar e teme ser vítima das distorções atuais do Estado de Direito. O deputado Marcelo Itagiba, presidente da CPI dos Grampos, ex-Diretor de Inteligência da Polícia Federal, ex-superintendente no Rio de Janeiro, onde também foi Secretário de Segurança no governo Rosinha Matheus, pois bem, o deputado justifica esta distorção momentânea com o movimento pendular da História. Na exceção, as liberdades democráticas foram suprimidas, e hoje estão aí, testando nossa maturidade cívica e sendo testadas por nossa ignorância acerca dos procedimentos democráticos.
Com o tempo, chegaremos a um ponto de equilíbrio, e nisso concordo com Itagiba. A questão é quando isso ocorrerá e como devemos nos comportar até lá. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, repreendeu a polícia por efetuar prisões às seis horas da manhã, ainda que portando mandado de busca e apreensão expedido por um juiz. “Antigamente, quando batiam na porta às seis da manhã você sabia que era o leiteiro. Agora, ninguém sabe nada.” Está certo, em parte, porque podia também não ser o leiteiro. O outro lado se defende com argumentos claros, cristalinos: às seis da manhã é presumível que esteja em casa o suspeito, ainda no sono e de pijama. Assim, o elemento surpresa justifica a hora, mas não o espalhafato, a agressividade, as algemas e toda a série de constrangimentos testemunhados, eventualmente, inclusive pelo leiteiro do presidente do Supremo.
O senador Demóstenes Torres, ex-presidente do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça do Brasil, ex-Secretário de Segurança de Goiás e autor do projeto de lei que regulamenta o uso de algemas, aprovado na última quarta em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, restringe o uso de algemas pelas Polícias Federal, Civil e Militar aos casos em que haja resistência, receio de fuga do preso ou risco à integridade física dos agentes públicos. As regras deverão ser aplicadas em casos de prisão em flagrante, durante audiências ou deslocamento de presos. É vedado, também, o uso de algemas como forma de sanção disciplinar ou castigo, por tempo excessivo ou quando o cidadão se apresentar espontaneamente à autoridade.
O projeto precisa de uma segunda aprovação na CCJ do Senado antes de seguir à Câmara, onde percorrerá caminho semelhante, provavelmente acrescido de sugestões dos deputados. Como escrevi acima, com o tempo alcançaremos o equilíbrio. Mas esse tempo será muito maior do que supõe minha vã filosofia, já que não resolvemos sequer o direito de beber uma cerveja e dirigir o carro até em casa. Que dirá a questão da tortura sofrida nos porões da ditadura. Que dirá acabar com os espancamentos e sevícias nas delegacias e presídios, com as humilhações das algemas desnecessárias, para, afinal, transformar o clamor por vingança em anseio por justiça – legítimo, direito, cidadão.
