Visão Crítica

Talvez, por seu lado, os militares não editassem o AI-5, se imaginassem o retrocesso institucional que representaria. Ou talvez fosse exatamente isso que desejavam, não só eles mas pelo menos dois civis de destaque no cenário político de então, o ministro da Justiça, Luiz Antônio da Gama e Silva, e o relator do pedido de abertura de processo contra o deputado no Supremo Tribunal Federal, Aliomar Baleeiro. Bastaria aos dois ater-se ao texto constitucional (já emendado pelos próprios militares em 1967) para fazer cumprir a garantia de voz e voto aos parlamentares. Os dois eram também notórios reacionários com o perfil daqueles que o general Castelo Branco chamou de vivandeiras alvoroçadas, “que vão aos bivaques bulir com os granadeiros, despertando extravagâncias nas forças armadas”.

Castelo sabia do que advertia, porque não foram poucos os líderes civis, de Magalhães Pinto a Carlos Lacerda, Antônio Carlos Magalhães, Adaucto Lúcio Cardoso e outros ainda menos estelares a insuflar e apoiar o golpe militar em abril de 1964, que derrubou João Goulart, legítimo sucessor de Jânio Quadros e eleito vice-presidente por duas vezes consecutivas, num tempo em que votava-se separadamente no presidente e no vice, e não na chapa fechada, como agora. É injusto, portanto, atribuir aos militares responsabilidade exclusiva sobre o golpe de 64 e sobre o endurecimento do regime, quatro anos mais tarde. As elites políticas e econômicas não pouparam esforços para entronizar os militares, na expectativa de lhes tomarem as rédeas do poder em questão de meses. Os milicos se afeiçoaram rapidamente e não largaram o osso até 1985.

O AI-5 foi uma bomba: o país perdeu o direito ao habeas corpus, à inviolabilidade do lar e da correspondência e à livre reunião e manifestação, 454 cidadãos perderam mandato popular ou tiveram direitos políticos suspensos (inclusive três ministros do Supremo Tribunal Federal), 548 funcionários públicos civis foram aposentados, 334 outros demitidos e 241 militares reformados. Assembléias Legislativas dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Sergipe foram fechadas e até dezembro de 1978, quando o AI-5 foi extinto, foram proibidos mais de 500 filmes e telenovelas, 450 peças teatrais, 200 livros e 500 letras de músicas. Sua conseqüência mais sombria foi a montagem do aparelho repressivo em instalações militares e civis, oficiais e clandestinas, responsável pela prisão, tortura e assassinato de milhares de pessoas.

Como em 1964, quando a oposição denunciava a “república sindicalista” e acusava Jango de distribuir armas a sindicatos em todo o país, em 1968 também se alardeou o perigo do país cair nas mãos do comunismo internacional. A revolta estudantil e o surgimento de grupo guerrilheiros aqui e em várias partes do mundo eram evocados como razões de Estado para o endurecimento do regime. No entanto, observando pelo espelho retrovisor, percebe-se que o perigo era relativo e os adversários poderiam ter sido enfrentados nos limites da legalidade, sem a necessidade de pôr todo o país sob o regime do terror militar. Mas, por outro lado, era este o caminho que seguiam vizinhos do subcontinente sul-americano, afinados pela Academia Militar de West Point, nos Estados Unidos, onde a doutrina de segurança nacional foi formulada e disseminada entre as forças armadas latino-americanas em geral nos anos 60, como resposta norte-americana à investida soviética sobre Cuba.